Processo 579663/07
Assunto PENSÃO
Protocolado em 20/11/2007 11:26
Autuado em 20/11/2007 11:26
Oficio de encaminhamento 729/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 1239/2010 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/09/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2010 Decisão Definitiva Monocrática   1239/ 2010 Conceder o Registro NESTOR BAPTISTA
06/05/2009 Acórdão   925/ 2009 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE ASSISTÊNCIA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Interessado FABRÍCIA CAROLLINE DA COSTA MATEINI
Interessado MARIA LÚCIA DA COSTA MATEINI

Juntadas
DataDescrição
30/01/2008 08:58 do aviso de recebimento do ofício nº 202/2008-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2010 267 Decisão Definitiva Monocrática nº 1239/2010
15/05/2009 199 Acórdão nº 925/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 613/2009
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 1729/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2010 10:28 DP Processo em remessa externa
15/10/2010 09:58 DP  
01/10/2010 08:56 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 7489/2010 -
24/08/2010 09:55 GCNB Certidão de Trânsito em Julgado nº 1344/2010 -
24/08/2010 09:55 GCNB Decisão Definitiva Monocrática nº 1239/2010 -
27/07/2010 16:40 SMPjTC Parecer nº 9300/2010 - legalidade e registro Pensão municipal. Observância das prescrições existentes no ordenamento jurídico. Legalidade e registro.
05/06/2009 11:14 DIJUR Informação nº 401/2010 -
05/06/2009 11:14 DIJUR Parecer nº 8131/2010 - Instituição de pensão por morte. Ato municipal. Art. 40, §7º, I, da CF. Viúva. Benefício adequado. Preenchimento dos requisitos que autorizam a concessão do ato. Pelo registro do ato submetido ao controle externo deste Tribunal.
07/05/2009 14:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 349/2009 -
07/05/2009 10:54 DG  
14/04/2009 09:43 GCNB  
02/04/2009 09:14 SMPjTC Parecer nº 4173/2009 - sobrestamento EMENTA: PENSÃO. Pelo sobrestamento dos autos.
30/03/2009 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 613/2009 -
13/03/2008 10:49 DIJUR Informação nº 740/2009 -
12/03/2008 13:04 S2C  
04/03/2008 09:11 GCHEB  
30/01/2008 14:54 DIJUR Parecer nº 3215/2008 - Pensão por morte. Ausência do registro de admissão do servidor falecido. Processo ainda em trâmite. Pelo sobrestamento. Art. 427 do RITCEPR. À consideração do Relator.
17/01/2008 09:01 DP Processo em remessa externa
15/01/2008 12:20 DP  
14/01/2008 10:23 DIJUR  
20/12/2007 08:43 GCHEB  
20/11/2007 14:35 DIJUR Parecer nº 20956/2007 - PENSÃO MUNICIPAL. DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE ADMISSÃO DO SERVIDOR FALECIDO.
20/11/2007 11:25 DP  

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